quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Coletânea de Leis


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Código de Ética. RESOLUÇÃO COFEN 311/2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

PMAQ-AB » Documentos

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Entenda a importância da regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horasAprovação do Projeto de Lei 2295/2000. Clique aqui!

PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.   Autor Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Decreto nº 8.778, de 1946. Regula os exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Práticas.

LEI No 2.822, DE 14 DE JULHO DE 1956. Dispõe sôbre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos têrmos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949, e dá outras providências.

LEI No 3.640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959. Revigora o Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e lhe altera o alcance do art. 1º.

Decreto N 94.406/87 - Regulamentação da Lei nº 7.498/86










































































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